SÓCRATES, CORRUPÇÃO A PRESTAÇÕES?

Antes de mais uma manifestação de interesse: sou um grande admirador de José Sócrates como governante e apoiei e apoio, com algumas excepções, as politicas que implementou enquanto tal. Sou, também, claro defensor da lei e é devido, fundamentalmente, a este principio que tenho manifestado a minha opinião. É por ser José Sócrates que opino? Se fossem outros estaria silenciado? Talvez, mas não deixa de ter a pertinência da minha opinião.

Sócrates tem todo o aspecto de preso efectivo e não preventivo. Sócrates parece ter sido já julgado e condenado. Ora vejamos: ao contrário de muitos, Sócrates encontra-se isolado do mundo estando impedido de fazer a sua defesa mediática enquanto outros interesses vão disseminando informações, falsas ou reais - vá-se lá saber, sobre o seu caso. Do segredo de justiça estamos conversados - seja ele lá para quem for, mas quem invariavelmente perde é o arguido e isto, para se fazer justiça, está proibidíssimo de acontecer.

Sócrates, como qualquer arguido, padece desta disseminação avulso de verdades e inverdades como se fossem todas verdades insofismáveis e sem se poder defender "protegida" que está a justiça pelo seu segredo e, agora, pela proibição de dar entrevistas...

Tanto quanto sabemos, pelo menos eu, pelo que vou lendo e ouvindo, Sócrates é acusado de:

1. Suspeita de um amigo (ou conhecido, ou corruptor) ter dinheiro que será pertença (ou por direito) de Sócrates - assim uma espécie de corrupção a prestações, "eu faço-te agora o jeito e tu pagas-me aos bochecos". É uma nova dinâmica da coisa - até nisto Sócrates é inovador...
2. Corrupção, pois o amigo (ou conhecido, ou corruptor) anda a pagar prestações, portanto...
3. Branqueamento de capitais - obviamente com o dinheiro do amigo ou sejam, as prestações...
4. Fraude fiscal - idem a anterior.

O mais estranho deste caso é que ao contrário da maioria de casos idênticos a corrupção é o primeiro a ser identificado e depois vem o "siga-se o dinheiro" - caso dos submarinos, por ex.. Conhece-se a corrupção mas depois não se consegue seguir o dito e arquiva-se! Deixa de haver corrupção... Acresce que este é o procedimento normal devido à actual lei do sigilo bancário que apenas permite a sua quebra em caso de indícios fortes de crime mas como neste caso o crime apenas é referido depois de se saber da existência do dinheiro e da nova versão milionária da "mala de cartão"...
Ir ao dinheiro. Esta é a teoria dos defensores da rejeitada (por presumível inconstitucionalidade) alteração à referida Lei. Teria, efectivamente, algumas vantagens: ir-se-ia aos sacos azuis e contas ocultas das empresas, dos empresários, dos cidadãos e obrigam-se a justificar onde gastaram o dinheiro não declarado. Mas a que custo?

Neste caso, como em muitos outros, confesso que estou sedento de justiça, dê lá ela por onde der, mas que este caso está cada vez mais estranho, está e a responsabilidade é de todos nós...


Fernando Lourenço Gomes
20.12.2014

PRISÃO PREVENTIVA...

Nesta estória da prisão preventiva existe algo que me parece realmente muito estranho.

Vamos partir do principio de que a prisão de Sócrates é legítima. Existirá perigo de fuga (estranho para quem podia trocar o bilhete para o Brasil a partir de Paris e ir 2 dias mais cedo ao invés de se "apresentar" em Lisboa ao MP e pensar depois ir para o Brasil...), existirá perigo de perturbar o inquérito, e existirá perigo de continuar a actividade criminosa... Acresce ainda a impossibilidade de fazer declarações públicas (através de entrevistas aos média)...

Tudo isto é demasiado estranho para, por si só, ser credível na sua isenção.

É que, para aumentar a estranheza de tudo isto, é o que se passa com o BES. Ouvimos constantemente frases como "[eu, como DDT] não sabia", "não me lembro de quem recebi 1 milhão", "não posso responder porque está em segredo de justiça", "só soube com o [último] relatório de auditoria" e bem maiores atoardas que nos fazem a todos sorrir.

Como pode tudo o que foi evocado para Sócrates não o ser minimamente para todos aquelas personagens do BES que podem, e, fazem-no, relatar aos sete ventos da sua razão? Como pode não ser considerado o risco de fuga (que julgo não haverá para nenhum, mas não é esse o caso...), perturbar o inquérito (que maior perturbação ao inquérito que o que a audição parlamentar está a fazer????) ou o perigo de continuar a actividade criminosa quando estes senhores continuam a ter acesso às suas "deliciosas e recheadas" contas off-shore, estas sim MANIFESTAMENTE DECLARADAS E COMPROVADAS? É que as de Sócrates são, tanto quanto se sabe, "apenas" fortemente suspeitas...

Nada me move na minha confiança na justiça e é por isso mesmo que sei que mais cedo ou mais tarde se provará quem tem razão e quem deve, ou não, ser punido. Essa não é nem nunca será a questão. A questão é o caminho para a justiça e no caso de Sócrates parece-me claramente um absurdo quando comparado, quer com o sistema jurídico e a norma portuguesa quer com os outros exemplos referidos e muitos outros...

Fernando Lourenço Gomes
16.12.2014